CNAE para Serviços de Beleza: Salão, Barbearia e Estética 2026

Aviso: este artigo é referência educacional, baseado na legislação vigente. Cada situação pode ter particularidades. Recomendamos revisão por contador ou advogado.

O setor de beleza e estética representa um dos segmentos mais dinâmicos da economia brasileira, movimentando bilhões de reais anualmente. Para profissionais que desejam regularizar seus negócios ou expandir suas atividades, a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é fundamental.

A seleção adequada do código CNAE não apenas garante conformidade legal, mas também influencia diretamente o regime tributário, as obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de determinar quais atividades podem ser exercidas legalmente pela empresa.

Este guia abrangente apresenta os principais CNAEs para serviços de beleza, suas particularidades e como fazer a escolha correta para seu tipo de negócio.

Por que o CNAE correto é essencial para serviços de beleza?

A escolha do CNAE adequado impacta diversos aspectos do negócio:

• Enquadramento tributário: Determina se a empresa pode aderir ao Simples Nacional
• Alíquotas de impostos: Diferentes CNAEs têm tratamentos fiscais distintos
• Regulamentação profissional: Alguns serviços exigem registro em conselhos específicos
• Licenças e autorizações: Órgãos de vigilância sanitária podem ter exigências diferentes
• Responsabilidade civil: Define os limites de atuação da empresa

Quando você está planejando como abrir uma LTDA do zero em 2026, a definição correta das atividades no contrato social é um dos primeiros passos críticos.

CNAEs específicos para salões de beleza

CNAE 9602-5/01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

Este é o código mais comum para salões de beleza tradicionais. Abrange:

• Corte, lavagem, escova e penteados
• Coloração e tratamentos capilares
• Manicure e pedicure
• Serviços de maquiagem
• Depilação com cera

Características importantes:

• Permite enquadramento no Simples Nacional
• Alíquota inicial de 4% no Simples Nacional
• Não exige formação específica em nível superior
• Sujeito à vigilância sanitária municipal

CNAE 9602-5/02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Código mais abrangente que inclui:

• Limpeza de pele e tratamentos faciais
• Massagens estéticas
• Bronzeamento artificial
• Serviços de visagismo
• Micropigmentação
• Extensão de cílios

Particularidades:

• Também permite Simples Nacional
• Pode exigir profissionais com formação específica
• Maior rigor na fiscalização sanitária
• Alguns procedimentos podem necessitar de responsável técnico

CNAEs para barbearias

CNAE 9602-5/01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

O mesmo código usado por salões de beleza também se aplica às barbearias tradicionais, incluindo:

• Corte masculino tradicional e moderno
• Barba e bigode
• Tratamentos capilares masculinos
• Relaxamento e alisamento

Barbearias modernas e especializadas

Para barbearias que oferecem serviços diferenciados como:

• Design de barba artistico
• Tratamentos específicos para couro cabeludo
• Produtos artesanais
• Consultorias de estilo masculino

Podem necessitar do CNAE 9602-5/02 ou até mesmo códigos complementares, dependendo da amplitude dos serviços.

CNAEs para clínicas de estética

CNAE 8630-5/07 - Atividades de acupuntura

CNAE 8690-9/01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

CNAE 8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise

Para clínicas que oferecem tratamentos estéticos mais especializados:

• Acupuntura estética
• Drenagem linfática terapêutica
• Tratamentos com aparelhos específicos
• Procedimentos que exigem formação em saúde

Atenção especial:

• Requerem profissionais habilitados
• Registro nos respectivos conselhos profissionais
• Maior rigor nas licenças sanitárias
• Podem ter restrições no Simples Nacional

CNAE 8630-5/02 - Atividades de fisioterapia

Para centros de estética que oferecem:

• Fisioterapia dermatofuncional
• RPG estético
• Tratamentos pós-cirúrgicos
• Reabilitação estética

Este código exige fisioterapeuta responsável e registro no CREFITO.

Como combinar múltiplos CNAEs

Muitas empresas do setor de beleza oferecem serviços diversificados. É possível incluir múltiplos CNAEs no objeto social da empresa:

CNAE principal e secundários

• CNAE principal: Atividade que gera maior receita
• CNAEs secundários: Atividades complementares

Exemplo prático de combinação:

CNAE Principal: 9602-5/01 (Cabeleireiros, manicure e pedicure) CNAEs Secundários:

• 9602-5/02 (Atividades de estética)
• 4789-0/99 (Comércio varejista de outros produtos não especificados - para venda de produtos)

Diferenças tributárias entre os CNAEs

Simples Nacional

A maioria dos CNAEs de beleza permite enquadramento no Simples Nacional:

• CNAE 9602-5/01: Alíquota inicial de 4%
• CNAE 9602-5/02: Alíquota inicial de 4,5%
• CNAEs da área da saúde: Podem ter alíquotas diferenciadas

Lucro Presumido

Para empresas que faturam acima do limite do Simples Nacional:

• Presunção de lucro de 32%
• IRPJ de 15% (+ 10% sobre o excedente)
• CSLL de 9%
• PIS/COFINS cumulativo

Considerações sobre ISS

Todos os serviços de beleza estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS):

• Alíquota varia de 2% a 5% conforme município
• Base de cálculo sobre o faturamento bruto
• Recolhimento no município da prestação do serviço

Regulamentações específicas do setor

Vigilância Sanitária

Todos os estabelecimentos de beleza devem:

• Obter licença sanitária municipal
• Seguir normas de biossegurança
• Manter controle de resíduos
• Implementar boas práticas de higienização

Conselhos Profissionais

Alguns serviços exigem registro:

• Fisioterapia dermatofuncional: CREFITO
• Nutrição estética: CRN
• Biomedicina estética: CFBM
• Enfermagem estética: COREN

ANVISA e regulamentações federais

Procedimentos específicos podem ter regulamentação federal:

• Uso de equipamentos médicos
• Aplicação de produtos injetáveis
• Procedimentos invasivos
• Uso de laser e luz pulsada

Quando você precisa fazer alterações nas atividades da empresa, é importante conhecer o processo de como alterar contrato social para incluir novos CNAEs ou modificar os existentes.

Erros comuns na escolha do CNAE

1. CNAE muito genérico

Escolher código amplo demais pode:

• Gerar questionamentos fiscais
• Dificultar análise de crédito
• Criar confusão na classificação do negócio

2. CNAE muito específico

Código restritivo demais pode:

• Limitar atividades futuras
• Exigir alterações contratuais frequentes
• Aumentar custos operacionais

3. Não considerar atividades complementares

Deixar de incluir:

• Venda de produtos
• Cursos e treinamentos
• Consultorias especializadas
• Franquias ou licenciamento

4. Desconsiderar aspectos tributários

Não avaliar:

• Impacto no Simples Nacional
• Diferenças de alíquotas
• Obrigações acessórias
• Benefícios fiscais disponíveis

Passo a passo para escolher o CNAE correto

1. Mapeie todas as atividades

Liste todos os serviços que pretende oferecer:

• Atividades atuais
• Expansões planejadas
• Serviços sazonais
• Produtos relacionados

2. Pesquise os códigos correspondentes

Consulte:

• Tabela oficial CNAE no site do IBGE
• Classificação detalhada de cada código
• Exemplos práticos de cada atividade
• Exclusões expressas

3. Avalie aspectos tributários

Analise:

• Enquadramento no Simples Nacional
• Alíquotas aplicáveis
• Obrigações acessórias
• Benefícios disponíveis

4. Verifique regulamentações específicas

Confira:

• Exigências de formação profissional
• Licenças necessárias
• Registro em conselhos
• Normas sanitárias aplicáveis

5. Considere o crescimento futuro

Pense em:

• Novos serviços planejados
• Expansão geográfica
• Parcerias estratégicas
• Diversificação de receitas

CNAEs complementares para o setor

Comércio de produtos

CNAE 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos Para venda de:

• Cosméticos e produtos de beleza
• Acessórios e ferramentas
• Suplementos específicos
• Equipamentos de uso pessoal

Educação e treinamento

CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional Para:

• Cursos de capacitação
• Workshops especializados
• Certificações profissionais
• Consultorias técnicas

Serviços de consultoria

CNAE 7490-1/04 - Atividades de consultoria Para:

• Consultoria em negócios de beleza
• Desenvolvimento de protocolos
• Planejamento estratégico
• Gestão empresarial

É fundamental entender que a escolha do CNAE também impacta diretamente a responsabilidade dos sócios na LTDA, especialmente quando há atividades regulamentadas.

Mudanças recentes na regulamentação

Atualizações 2026

As principais mudanças incluem:

• Novas subcategorias: Para procedimentos estéticos avançados
• Regulamentação de equipamentos: Maior rigor para aparelhos de alta tecnologia
• Protocolos sanitários: Normas específicas pós-pandemia
• Profissionais habilitados: Exigências mais claras de formação

Tendências regulatórias

• Maior fiscalização em procedimentos invasivos
• Exigência de responsável técnico em mais atividades
• Integração com sistema de saúde digital
• Rastreabilidade de produtos e equipamentos

Custos associados aos diferentes CNAEs

Taxas de registro

• Junta Comercial: R$ 200 a R$ 500
• CNPJ: Gratuito
• Licenças municipais: R$ 100 a R$ 1.000

Custos operacionais

• Responsável técnico: R$ 1.000 a R$ 5.000/mês
• Licenças específicas: R$ 500 a R$ 2.000
• Seguros obrigatórios: R$ 200 a R$ 800/mês
• Sistemas de gestão: R$ 50 a R$ 300/mês

Variação por tipo de atividade

• Salão tradicional: Custos menores
• Clínica estética: Custos intermediários
• Procedimentos médicos: Custos elevados
• Centros multidisciplinares: Custos variáveis

Como implementar mudanças no CNAE

Quando alterar

• Expansão de serviços
• Mudança no foco do negócio
• Adequação a novas regulamentações
• Otimização tributária

Processo de alteração

1. Elaborar alteração contratual
2. Registrar na Junta Comercial
3. Atualizar cadastros nos órgãos competentes
4. Comunicar alterações aos clientes
5. Adequar sistemas internos

Documentação necessária

• Ata da reunião de sócios
• Alteração do contrato social
• Comprovantes de quitação tributária
• Licenças atualizadas
• Certidões negativas

Perguntas Frequentes

Posso ter mais de um CNAE na minha empresa de beleza?

Sim, é possível e recomendável incluir múltiplos CNAEs no contrato social. Você deve definir um CNAE principal (atividade predominante) e pode incluir vários CNAEs secundários para atividades complementares. Isso oferece maior flexibilidade operacional e permite diversificação de receitas sem necessidade de alterações contratuais frequentes.

Qual a diferença entre CNAE 9602-5/01 e 9602-5/02?

O CNAE 9602-5/01 (Cabeleireiros, manicure e pedicure) é mais específico para serviços tradicionais de salão: cortes, coloração, manicure, pedicure e depilação. Já o CNAE 9602-5/02 (Atividades de estética) é mais amplo, incluindo tratamentos faciais, massagens estéticas, bronzeamento, micropigmentação e outros procedimentos estéticos mais especializados.

Preciso de formação específica para usar determinados CNAEs?

Depende do código escolhido. Para CNAEs básicos de beleza (9602-5/01 e 9602-5/02), não há exigência de formação específica em nível superior. Porém, alguns procedimentos podem exigir cursos técnicos. Já CNAEs da área da saúde (fisioterapia, biomedicina, enfermagem) exigem formação superior e registro no conselho profissional respectivo.

O CNAE influencia minha tributação?

Sim, significativamente. Diferentes CNAEs têm alíquotas distintas no Simples Nacional e podem ter tratamentos diferenciados no Lucro Presumido. Por exemplo, atividades básicas de beleza geralmente começam com 4% no Simples Nacional, enquanto algumas atividades especializadas podem ter alíquotas maiores ou até restrições de enquadramento.

Posso alterar meu CNAE depois de registrar a empresa?

Sim, é possível alterar o CNAE através de uma alteração contratual. O processo envolve elaborar uma alteração do contrato social, registrar na Junta Comercial e atualizar os cadastros nos órgãos competentes. Porém, mudanças podem impactar tributação, licenças e obrigações regulamentares, então é recomendável consultar um contador antes da alteração.

Barbearia pode usar o mesmo CNAE de salão de beleza?

Sim, tanto barbearias quanto salões de beleza podem usar o CNAE 9602-5/01 (Cabeleireiros, manicure e pedicure). Este código abrange serviços de corte masculino, barba, bigode e outros serviços tradicionalmente oferecidos por barbearias. Se a barbearia oferecer serviços estéticos mais especializados, pode ser necessário incluir também o CNAE 9602-5/02.

Referências Legais

• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro (arts. 966 a 1.195)
• Lei nº 8.934/1994 - Lei de Registro Público de Empresas Mercantis
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Resolução CONCLA nº 01/2019 - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
• Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
• RDC ANVISA nº 44/2009 - Boas Práticas Farmacêuticas em estabelecimentos de saúde
• Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 - CNAE e enquadramento tributário
• Lei nº 9.472/1997 - Lei Geral de Telecomunicações (para equipamentos específicos)

Última atualização: Março de 2026

A escolha do CNAE correto é fundamental para o sucesso do seu negócio no setor de beleza. Considere sempre as particularidades da sua atividade, planeje o crescimento futuro e busque orientação profissional para tomar a decisão mais adequada à sua realidade empresarial.