1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o contrato.social ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários ("você", "seu") da plataforma contrato.social ("Plataforma"). Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Documentos enviados: contratos sociais em formato PDF ou imagem enviados para análise;
Dados de contato: endereço de e-mail, quando fornecido voluntariamente pelo formulário de contato ou cadastro de interesse.

2.2 Dados coletados automaticamente

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
Cookies: utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

Processar e analisar os contratos sociais enviados pelo usuário;
Gerar relatórios e simulações de cenários;
Melhorar a qualidade e a precisão do serviço de análise por IA;
Responder a solicitações de contato e fornecer suporte ao usuário;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):

Consentimento (art. 7º, I): ao enviar documentos para análise;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para a prestação do serviço solicitado;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria contínua da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Os documentos enviados são processados pela API da Anthropic (Claude) para a realização da análise por inteligência artificial. Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
Proteção dos direitos, propriedade ou segurança do contrato.social e de seus usuários.

6. Armazenamento e Retenção

Documentos enviados (PDF/imagem): os arquivos brutos são processados em tempo real para a análise por IA e descartados após a conclusão do processamento. Não mantemos os arquivos originais em nossos servidores.

Resultados da análise (relatório estruturado): o conteúdo gerado pela análise — incluindo dados extraídos como nome empresarial, CNPJ, capital social, objeto social, cláusulas, sugestões, problemas identificados e dados pessoais de sócios (nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e participação societária) — é armazenado em coluna JSONB no nosso banco de dados, vinculado à sua conta. O armazenamento é por tempo indeterminado até que você solicite a exclusão pelo painel ou pela exclusão completa da conta.

Dados de pagamento: transações são processadas pela Stripe, Inc. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos sistemas. Nós retemos apenas identificadores de evento e referência de cobrança (necessários para idempotência, auditoria fiscal e atendimento a obrigações legais), pelo prazo exigido pela legislação brasileira. A retenção no lado da Stripe segue a política da própria Stripe.

Dados de autenticação: e-mail, identificadores de provedor (Google) e tokens de sessão são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

Exclusão self-service: você pode excluir, a qualquer momento, análises individuais ou a conta inteira pelo painel. A exclusão da conta remove em cascata todas as suas análises, sessões e dados de autenticação. A operação é definitiva — os dados não podem ser recuperados.

7. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
Processamento de documentos sem armazenamento permanente;
Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoal autorizado.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@contrato.social

9. Transferência Internacional de Dados

Os documentos enviados são processados pela API da Anthropic, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Esta transferência é realizada com base no art. 33, II, da LGPD, sendo a Anthropic uma organização que adota padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

10. Cookies

A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento, de publicidade ou de terceiros para fins analíticos.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Recomendamos revisá-la periodicamente.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: contato@contrato.social